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LIMPEZA DE TERRENO - Falta DE NOTIFICAÇÃO

"Maria Sophia" (2018-06-13)

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Ementa: Apelação. Embargos a efetivação fiscal. Multas administrativas (limpeza de terreno). Exercício de 1995. Alegação de nulidade dos autos de infração. Procedência em parcela. Falta de prova de notificação do embargante sobre a lavratura de um dos autos. Inteligência do postagem 5º, LV, da Magna Carta. Nulidade da certidão de dívida ativa. Não configuração. Observância dos requisitos do postagem 2º, § 5º, da Lei 6.830/80. Exercício da ampla defesa assegurado. Ausência de exibição de demonstrativo do débito. Irrelevância. Obrigação restrita às hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Requisito não calculado no postagem 6º da Lei seis.830/oitenta. Método parcialmente provido.


Dentro de alguns dias, os brasileiros receberão outra grande notícia: Dilma Rousseff arredada definitivamente da Presidência da República! Acabei de lembrar-me de outro site que bem como pode ser proveitoso, leia mais sugestões por esse outro post clique na seguinte página do website, é um prazeroso blog, acredito que irá desejar. Foi uma vitória olímpica! Já só falta uma conquista pra colocar todo o país no pódio: deletar Dilma. Em entrevista ao SBT, a presidente afastada Dilma Rousseff lembrou-se de teu passado no decorrer da ditadura, de teu isolamento pela política, de tua doença e de sua relação com Lula, entre outros focos. Dilma teve seu instante pra se queixar da situação em que se acha hoje.


A presidente afastada entende que sua imagem foi formada por seu criador e nada do que se prometeu foi cumprido. As eleições que obteve, sem demora se entende, não passaram de estelionato eleitoral. O público sentiu na pele no momento em que o desemprego chegou e aí tua popularidade despencou. Dilma sairá bem voltando pra residência. Terá os benefícios do cargo e não terá amargura com dinheiro, porque, mesmo tendo servido de bucha de canhão de Lula, Dilma sai no lucro. E o povo vai arcar com as contas nesse desastrado governo. Falou ao entrevistador a respeito renunciar, que não daria esse presente a "eles". Na verdade, o presente está nas mãos dos brasileiros.


Em depoimento a uma emissora de tv, Dilma alega que cometeu erros, mas não renunciará ao cargo de presidente que foi ocupado por ela. Não darei a eles esse presente", enfatizou a ex-presidente. Ora, os erros cometidos por Dilma causaram muitos prejuízos ao Brasil. A economia do Nação está em frangalhos, com inflação nas alturas e desemprego em níveis jamais vistos, etc. Em sã consciência, não é motivo para ela renunciar? Entretanto o perfil de Dilma é bem conhecido por todos nós.


Se fizesse um diagnóstico de consciência, renunciaria e evitaria muito gasto aos cofres públicos, dado que dispensaria o modo de impeachment que corre no instante na Justiça brasileira. A República não se curvará diante do "choro" de uma ex-presidente que mentiu, roubou, deixou pobres morrerem e largou ao léu meninas pela idade escolar. Além disso, lutou pra tornar nosso país comunista.


Vejo que o cidadão não se entrega mesmo. Vejamos: "Às vezes a história demora séculos para julgar e eu trabalho com isso", afirmou Lula a respeito impeachment de Dilma. Aproveitando a deixa: 2.520 dias de censura do nosso "Estadão", e o caso Rosemary? E, se quiserem mais, é só cutucar. Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, delatará Lula e Dias Toffoli é delatado por Léo Pinheiro.


Tiraram a tampa do lixo! A fetidez invade a nação! Os ratos se alastram pelo chão. Os petistas não têm onde se ocultar. Os bandidos vão para a prisão. Medalha de ouro pro Brasil! Lula, Dilma e o PT também vão perceber "que povo é este"! Fernando Bittar ponderou à Polícia Federal que comprou o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pra ganhar os amigos.


Caro leitor, eu te pergunto: se você não tem recursos acessíveis, você pensaria em obter um sítio para ganhar os amigos? Digamos que sim, então você faria um empréstimo para este capricho? Por aqui, clique na seguinte página do website roça, dizem que quem não tem dinheiro não tem amigos, muito menos o presidente da República. Fernando Bittar afirmou quer a reforma no sítio em Atibaia foi para receber o acervo de Lula. O "Estadão" de domingo (vinte e um/oito) mostrou os salários astronômicos dos magistrados no Brasil.


Ao mesmo tempo, a revista "Veja" publicou o envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas corrupções que assolam a nação. Pelo retorno que temos dessa entidade, desejamos expressar o seguinte: nosso Poder Judiciário é corrupto, parasita e nojento. Definitivamente, só teremos justiça social, justiça comum e diminuição da criminalidade no momento em que o Poder Judiciário for completamente reformado. E aí, se compararmos com o salário mínimo atual, neste instante é um vencimento imoral. Não aspiro entrar no mérito se os desembargadores e juízes merecem ou não, pois que acredito que executam por merecer. Todavia, pra tanto, o salário mínimo deveria também sofrer um reajuste porcentualmente maior, já que a diferença, repito, é abissal.


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A reportagem chama a atenção para o efeito cascata da lei, visto que tais reajustes terão reflexos em todas as instâncias de carreiras ligadas ao Poder Judiciário, inclusive nos Estados e nos municípios. Como neste instante declarou a ministra Cármen Lúcia, do STF: "Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê", em uma fonte ao episódio de que o limite vale mesmo apenas pros 11 ministros do Supremo.


Janaina Penalva, mestre de Correto Constitucional da Instituição de Brasília, comentou: "Por circunstância dos "penduricalhos", a transparência fica prejudicada. Mesmo os detalhes anunciados são "restritos" e "obscuros". Como o ganho depende de muitas verbas sobre isto as quais não temos compreensão, não é possível contar, de maneira consistente, quanto os desembargadores ganham". E a reportagem ainda não abordou sucintamente alguns benefícios desses servidores, citando somente, entre outros, o auxílio-saúde, o auxílio pré-escolar e auxílio-residência, pois que acredito que ainda existem muitos outros, como, tendo como exemplo, o uso de viaturas oficiais. As alegações, como a todo o momento, são de que são legais. Ora, vários deles podem ser legais, todavia certamente são imorais.


Se valessem tais regras para toda a população, nenhum trabalhador reclamaria do seu salário mínimo, pois que teria condução à dedicação, auxílio-saúde, e não o SUS, e por aí vai. Discrepâncias tais que precisam ser corrigidas, para que o governo aprove uma alteração da Previdência, aumentando pra setenta anos a idade mínima de aposentadoria. Caso oposto, lhe faltará moral para tanto. A população não aceita mais tanta embromação.


Fico de novo revoltado com este tipo de notícia. Como gostaria de ver todo esse corporativismo judicial usado ao próprio favor sendo utilizado pra fazer o nosso Judiciário mais célere no processamento de tantos casos parados e a injustiça sendo realizada. Vejam que não se trata de falta de salários, instrumentos ou pessoas. Trata-se de falta de vergonha na cara dos nossos juízes e seus associados. Será que vão censurar mais uma vez o "Estadão" por publicar a verdade? Insuficiente ainda se fala das agruras dos jornalistas da "Gazeta do Povo", periódico de Curitiba (PR) centro de represália dos juízes e procuradores paranaenses por terem apresentado o salário desses servidores públicos.



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